Enunciados de Direito do Consumidor e seguro obrigatório são aprovados no Órgão Especial

Chega ao Supremo reclamação sobre cobrança de iluminação pública em município mineiro

Juízo arbitral previsto na Lei de Portos não é condição para ação

OAB-SP e assembléia legislativa firmam convênio de assistência jurídica

Lojas térreas com acesso independente também pagam condomínio

Políticos e empresa de transporte indenizam por morte em acidente

A 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Unidade Francisco Sales, condenou dois políticos de Baependi, sul de Minas, e uma empresa de transporte contratada por eles, a indenizar a mãe de um menor que faleceu em acidente ocorrido naquela cidade.

Promotoria e OAB movem ação contra administradora de presídios no CE

CNJ decide pela adoção de voto aberto na promoção de magistrados por merecimento

Decisão suspende leis que transformavam área pública em lotes para igrejas

Hora noturna reduzida é compatível com turnos ininterruptos

Supremo recebe representação contra a senadora Roseana Sarney

Conselho de Medicina de SP cria teste como Exame de Ordem

Juiz nomeia perito para avaliar pedido de recuperação da Vasp

Delúbio pede afastamento da direção do PT

Advogados derrubam ordem de serviço de juíza estadual que só autorizava alvarás em nome das partes

Fraude em concursos leva 80 para a cadeia

Advogado pode enviar recurso por via postal sem perder prazo

Comissão aprova compulsória no serviço público aos 75 anos

Turma Nacional dos JEFs mantém decisão que permite a menor sob guarda receber pensão por morte

Impossível a candidato excluído de concurso impetrar recurso após sete meses do ato